A secretaria municipal de Justiça e Assistência Judiciária mantém regularmente em funcionamento durante toda a semana - de segunda à sexta-feira - 12 núcleos de atendimento na área de Direito da Família. Além destes núcleos distribuídos entre distritos, localidades e instituições, existe também a sede do órgão que presta serviços à comunidade em assuntos como separação, divórcio, alimentos, reconhecimento de paternidade , tutela e curatela, interdição, entre outras ações.
Estão em atividades com equipes de advogados atendendo à população das 8h às 17h, nos distritos de Baixa Grande, na Baixada Campista, Morangaba, Travessão, Morro do Coco, Santo Eduardo, São Sebastião, Tocos, Ibitioca, Dores de Macabu, Guarus e dentro da cidade, Clube da Terceira Idade e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe). O secretário municipal de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Barbosa Lemos, confirma que a grande demanda é mesmo com relação ao pedido de ação de alimentos.
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