Faltou Alexandre Mocaiber na CPI da CamposLuz

Com seu relatório concluído e já encaminhado para a apreciação do relator (vereador Jorge Rangel), a CPI da Campos Luz deixou em alguns vereadores apenas uma ponta de frustração: a não convocação do ex-prefeito Alexandre Mocaiber para prestar depoimento na Câmara Municipal sobre as denúncias de irregularidades. Em seu governo, foram desviados cerca de R$ 40 milhões da empresa pública de serviços de iluminação. “A convocação do ex-prefeito seria muito importante porque ele fez a suplementação de R$ 28 milhões para obras na Campos Luz que não foram feitas.
Tudo isso no período de três meses antes de encerrado o seu mandato”, disse o presidente da CPI, Antônio Marcos Papinha. A proposta para o convite a Mocaiber foi feita na CPI, mas foi rejeitada pelos vereadores Jorge Rangel, Dante Pinto Lucas e Marcos Bacellar. “Infelizmente, eu e o vereador Jorge Magal fomos votos vencidos”, resignou-se Papinha.
Ainda assim, o vereador considera-se satisfeito com o trabalho da CPI. “Fizemos o nosso trabalho. A CPI não terminou em pizza, ao contrário de muitas previsões. Mesmo antes de ter seu trabalho concluído, já levou à prisão três pessoas suspeitas, que tiveram seus bens bloqueados e outras que se encontram foragidas.
As diligências foram feitas corretamente, chegamos até as contas bancárias dos envolvidos, checamos notas fiscais de empresas suspeitas e ouvimos uma série de depoimentos. São exemplos de que o trabalho foi correto. A minha sensação é a do dever cumprido”, analisou.
Se aprovado pelo relator, o relatório da CPI deverá ir a plenário para a votação até o dia 20.
Depois de aprovado, será encaminhado ao Ministério Público que examinará a documentação e avaliará a necessidade de acionar a Justiça para julgar e punir os culpados pelo rombo. “Na verdade, o relatório será enviado agora ao MP apenas para cumprimento de uma formalidade, já a quase totalidade dos documentos já entregamos ao promotor Leandro Manhães para que ele fosse logo analisando o teor das denúncias”, frisou.
Se aprovado pelo relator, o relatório da CPI deverá ir a plenário para votação até o dia 20.

Na avaliação de Papinha, a ausência de Mocaiber do rol dos depoimentos não fará com que o trabalho da CPI perca consistência. “Se ele fosse à CPI, iria se complicar. Mas sua ausência não irá comprometer o resultado dos trabalhos. Há muitas evidências e provas fortalecidas com documentos. A CPI cumpriu com seu papel”, acrescentou.
Durante as investigações, foram presos o ex-presidente da Campos Luz, Sivaldo Abílio de Oliveira e outros funcionários da empresa, Itanalei Falcão e Luis Fernando”, disse. Os três se encontram na Casa de Custódia Dalton Castro. “E mais gente pode ir presa, porque as investigações paralelas continuam no Ministério Público e há um inquérito correndo na Polícia Civil (134ª DP, no Centro). O contador Paulo Monteiro, acusado de haver desviado cerca de R$ 15 milhões e que forjava as fraudes nas notas de empresas envolvidas nas irregularidades, encontra-se foragido.

Jornal O Diário - Quarta feira 08/07/2009

Empresário aparece, mas não ajuda na investigação.

Diante do noticiário envolvendo seu nome nas denúncias de desvio de verba na Campos Luz, o empresário Raphael Guimarães fez questão de comparecer para depor ontem à tarde na Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades na empresa, na Câmara Municipal. Mas para a surpresa dos vereadores, nada disse.
Acompanhado de seu advogado, Rodrigo Magalhães, Raphael chegou munido de um hábeas corpus que lhe reservou o direito de manter-se calado e não dar declarações que o auto-incriminassem.
Os vereadores tomaram conhecimento do hábeas corpus, trazido por uma oficial de justiça e concedido pelo juiz Glaucemir Silva Oliveira, no momento em que Raphael começava a ser interrogado pelos vereadores que integram a CPI.
O depoimento estava marcado para o período da manhã, mas Raphael só veio à tarde.Raphael sacou aproximadamente R$ 360 mil, na agência central da Caixa Econômica Federal, em Campos, no mês de dezembro. Os cheques eram de empresas investigadas pela CPI.
Só em três dias foram retirados 120 cheques da Campos Luz. No mesmo período, ele quitou com os cheques o pagamento de duas últimas parcelas, de R$ 79.940,00, de um apartamento adquiriu em Campos.
Ao chegar e quando saiu do prédio do Legislativo, o depoente esquivou-se da imprensa. Enquanto os repórteres o aguardavam na porta que dá acesso à sala onde seria prestado o depoimento, Raphael entrou por uma porta lateral do edifício.
Raphael que, no final da oitiva saiu em passos apressados, evitando os jornalistas, não ofereceu esclarecimento algum. “É estranho, ele quis depor, veio espontaneamente, poderia colaborar com alguns esclarecimentos, mas resolveu ficar calado”, disse o presidente da CPI, vereador Antônio Marcos Papinha.
O advogado de Raphael lembrou que seu cliente agiu de acordo com o que permite a lei. “Ele não teme o processo, está disposto a enfrentá-lo, mas veio aqui na qualidade de testemunha. E se socorreu de um direito constitucional que lhe permite a lei, de só falar em juízo”, disse Rodrigo Magalhães.
Desde o surgimento de seu nome nas denúncias, Rafael havia sido procurado para depor pelos membros da CPI, mas não foi encontrado. O advogado de Rafael Guimarães confirmou que o seu cliente não foi convocado para o primeiro depoimento e que só tomou conhecimento do envolvimento de seu nome, através da imprensa.
Com este depoimento, a CPI conclui seus trabalhos, cujo relatório será encaminhado ao Ministério Público até o dia 26. Mas Papinha declarou que a quase totalidade dos documentos está nas mãos do MP.

CPI DA CAMPOS LUZ

Depoimento previsto para esta terça-feira na Câmara

A Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades e desvio de verbas públicas na CamposLuz, durante o tempo em o órgão estava sob o comando do então presidente Sivaldo Abílio, tem nesta terça-feira (07/07), mais um capítulo.

Às 10h está programado o depoimento do empresário Rafael Guimarães, aos membros da CPI.

O nome de Rafael aparece nas investigações como representante de empresas que teriam recebido verbas da CamposLuz.

O depoimento de Rafael pode ser esclarecedor para a CPI que está próxima de encerrar os seus trabalhos, dia 18 de julho, depois que o prazo foi estendido.

De todas as pessoas convocadas desde o início das investigações na CPI, somente Rafael Guimarães, que faltou a primeira convocação, e o contador Paulo Monteiro ainda não foram ouvidos. Paulo Monteiro teve contra ele a prisão preventiva decretada, estando foragido.

No dia 19 de junho, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Campos, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, decretou a prisão preventiva de Sivaldo Abílio de Oliveira; Erivelton Mata Azevedo; Jorge Tadeu Fidélis; Italanei Barroso Falcão; Paulo da Costa Monteiro e Luiz Fernando de Siqueira.

Os seis réus são acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, concussão, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, além de falsificação de documentos e inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública.Dos seis, apenas Sivaldo Abílio, Italanei Falcão e Luiz Fernando Siqueira se apresentaram a polícia.

O Ururau